IUC 2026: Novas Regras de Pagamento Entram em Vigor com Prazo Único e Possibilidade de Duas Prestações
A partir de janeiro de 2026, todos os proprietários de veículos em Portugal deverão pagar o Imposto Único de Circulação até 28 de fevereiro, com alterações significativas para carros mais antigos e veículos com emissões elevadas de CO₂.
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer mudanças importantes a partir de 2026, afetando milhares de proprietários de veículos em Portugal. Até agora, o imposto era pago anualmente no mês da matrícula do veículo, mas a partir de janeiro do próximo ano, haverá um prazo fixo para todos os contribuintes, com data limite até 28 de fevereiro.
Veículos com valor de IUC superior a 100€ poderão optar por pagar em duas prestações, sendo a primeira até fevereiro e a segunda até outubro, ou liquidar o montante total logo em fevereiro. O objetivo do novo modelo é simplificar o pagamento, tornar os prazos previsíveis e alinhar a tributação ao impacto ambiental dos veículos, incentivando a mobilidade sustentável.
O cálculo do IUC continua a depender de fatores como tipo de veículo, ano da matrícula, cilindrada, tipo de combustível e emissões de CO₂. No entanto, para veículos ligeiros matriculados antes de julho de 2007, as novas regras incluem agora as emissões de CO₂ no cálculo, podendo gerar aumentos graduais no imposto ao longo dos próximos anos.
As isenções já existentes mantêm-se, abrangendo veículos elétricos (isenção total), híbridos plug‑in (redução de 75%), veículos históricos com mais de 30 anos e proprietários com deficiência. Os meios de pagamento permanecem inalterados, podendo ser efetuados online pelo Portal das Finanças, via Multibanco, MB Way, homebanking ou presencialmente nos balcões das Finanças e CTT.
Para evitar penalizações, é essencial que os proprietários fiquem atentos às novas datas, especialmente se estiverem a planear adquirir um carro usado ou substituir a viatura. O não pagamento do IUC dentro do prazo pode resultar em coimas entre 15% a 50% do valor em falta, acrescidas de juros de mora, além de impedir a realização da inspeção obrigatória.
A implementação destas medidas integra um pacote de simplificação fiscal aprovado pelo Governo em janeiro de 2025, reforçando a clareza, previsibilidade e justiça no pagamento deste imposto.
Em 2026, o pagamento do IUC passa a ter prazo único até 28 de fevereiro, com possibilidade de duas prestações para valores superiores a 100€. As mudanças visam simplificar o processo, alinhar o imposto às emissões de CO₂ e manter isenções para veículos elétricos, híbridos e históricos.